boletim Territórios Sustentáveis 07

Plantas Transgénicas: o Fim da Liberdade tal como era conhecida

Goste-se ou não das proezas laboratoriais dos mais sofisticados investigadores na área das ciências da vida, existe um conceito que nem empresas nem governos colocaram ainda em causa e se esforçam, até, por convencer o público de que está perfeitamente garantido: o da liberdade de escolha. Trata-se aqui não apenas do direito do consumidor a optar pelo alimento que mais lhe aprouver, mas também da prerrogativa que o agricultor deve ter de escolher o tipo de agricultura em que pretende investir e, talvez ainda mais importante, do direito de cada nação proteger a sua biodiversidade ou optar pelas garantias alimentares que melhor asseguram o seu bem estar. A entrada das plantas e alimentos geneticamente modificados nos circuitos comerciais de todo o mundo desencadeou, no entanto, a erosão deste princípio central da convivência que é o da liberdade de optar, e isto sem que se vislumbrem medidas que o possam vir a preservar.

Os exemplos, esses, abundam. A União Europeia, que se orgulha de ter uma das legislações sobre rotulagem de alimentos transgénicos mais exigente do mundo, ainda assim não garante ao consumidor a liberdade de, se assim o entender, comprar alimentos totalmente não transgénicos, possibilitando apenas a escolha entre alimentos muito ou pouco contaminados. No tocante à carne, leite ou ovos de animais alimentados com rações transgénicas, essa rotulagem está completamente ausente. Não existe controlo sobre a alimentação de carne importada - mesmo quando esses animais foram alimentados com transgénicos não autorizados na União. Quem come em cantinas ou restaurantes não tem hipótese de saber se a engenharia genética lhe manipulou a refeição. E quem for alérgico a um produto transgénico não vai poder saber se outro transgénico será igualmente perigoso, uma vez que não é disponibilizada informação sobre as variedades em causa.

Para determinar se tal estado de coisas será inevitável no futuro, a Comissão Europeia desencadeou um estudo sobre coexistência cujas conclusões, de tão devastadoras, não deixam dúvidas: a co-existência de culturas transgénicas a nível europeu implica custos mais elevados para os agricultores convencionais que pretendam manter os transgénicos à distância (nalguns casos os aumentos serão totalmente incomportáveis) e acarreta uma diminuição da sua competitividade. No caso da agricultura biológica os cenários são ainda mais negros: devido à contaminação incontrolável, por exemplo devido à polinização cruzada, o aparecimento de culturas transgénicas nessa região resultará numa perda de certificação por parte dos agricultores que, de acordo com as regras de cultivo a que se comprometem, não podem por definição tolerar a contaminação por transgénicos. A contaminação da fileira biológica já aconteceu (em milho e soja espanhóis, por exemplo) e até o, à data, ministro britânico do ambiente Michael Meacher reconheceu que não existe forma de evitar a contaminação de plantas convencionais ou biológicas cultivadas na vizinhança de transgénicas. O conhecido princípio do 'Poluidor - Pagador' é assim substituído por uma nova máxima: a do 'Não-poluidor - Pagador'.

Dezenas de outros exemplos poderiam ser aqui referidos. Como o caso em que agricultores foram forçados a abandonar as variedades convencionais porque nos seus campos apareceram contaminantes transgénicos (que chegam sobretudo via polinização pelo vento) e ao vender essas colheitas são postos em tribunal por quebra da patente que protege a variedade transgénica... Embora as sementes transgénicas tenham entrado no mercado há apenas uma década, as práticas tradicionais e alternativas, e as variedades cuidadosamente seleccionadas por gerações de agricultores ao longo de milénios estão a ser rapidamente postas em causa. Ou seja, onde entram os transgénicos não sobra espaço para mais nada. Adeus à liberdade de escolha - podemos ser a última geração que a conheceu.

Margarida Silva, Bióloga

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