boletim Territórios Sustentáveis 06

Roupa Limpa

O que é roupa limpa?

Efetivamente trata-se de roupa sem manchas. Só que neste caso, a origem da sujidade não é proveniente do seu uso, mas das condições laborais da sua produção.
Este é um problema que continua a ser conscientemente ignorado pela maioria da população. Por esta mesma razão, é tão valiosa a divulgação da informação.

Campanhas de acção

As grandes firmas de retalhistas de desconto como Aldi, Lidl, Tesco, Carrefour e Walmart tentam atrair consumidores para as suas lojas com preços cada vez mais baixos. Um fato de senhor por £25 no Tesco, um vestido de senhora por $9 no Walmart, ou uns jeans por 8€ no Carrefour. Como é possível?

Se você fosse um dos milhares de trabalhadores empregados em oficinas ou fábricas que abastecem estas lojas, seguramente teria algumas respostas.

Salários míseros, horas extras forçadas ou não remuneradas, trabalho sem contrato, dura repressão de quaisquer tentativas para organizar melhores das condições do trabalho...

A campanha CCC (Clean Clothes Campaign), é uma aliança de organizações em 12 países Europeus. Entre os membros incluem-se sindicatos e ONGs. O movimento da CCC ‘Uma melhor Pechincha’, centra-se nas políticas e nas práticas dos grandes retalhistas mundiais, como os previamente nomeados. Todos eles abarcam grandes quotas de mercado e exercem um enorme poder de compra. Apesar de venderem múltiplos produtos cobrindo diversos sectores, eles têm um profundo e crescente poder no mercado retalhista do vestuário.

Mas, que informações estão a dar-nos?

Os consumidores deveriam poder fazer as suas compras em lojas onde se poderia ter certeza, que todo esforço está sendo realizado para garantir que nenhum dos direitos humanos foi violado na produção das suas roupas. Todas as empresas de retalhistas já citadas, têm vindo a assumir compromissos ou a desenvolver iniciativas sobre os direitos laborais nas cadeias de abastecimento de vestuário. No entanto, bem pouco é o que têm feito para pôr em prática tais critérios. E a realidade é que apresentando lucros de bilhões, estes gigantes têm o poder de fazer muito mais.

O panfleto ‘Cashing In’ da CCC define os passos que estes grupos deveriam tomar para melhorar as condições dos trabalhadores no sector de elaboração de vestuário. A CCC também persegue o objectivo de que os governos tenham uma maior relevância na gestão das acções das multinacionais, nos países onde fabricam os seus produtos. Uma questão reforçada pela preocupação com o corte de custos empresariais por causa da recessão. Fica assim ainda mais ameaçada a extrema exploração dos trabalhadores, que se encontram no ponto nevrálgico do preço da roupa, que aparece cada vez mais barata nas prateleiras dos grandes centros comerciais.

Estes são os passos que os retalhistas deveriam a seguir para erradicar as más praticas na cadeia de confecção de vestuário:

1. Adoptar um código de conduta com normativas reguladoras equivalentes ou superiores àquelas fixadas no código de conduta da CCC. O código deve ser aplicável aos trabalhadores em todas as fases da cadeia de abastecimento, incluindo os de venda e distribuição, bem como no fabrico.

2. Implementar, acompanhar e verificar o cumprimento do código através do envolvimento com sindicatos e grupos de direitos laborais numa iniciativa credível e tangível. Em que estas organizações estejam representadas em todos os níveis de decisão, até o mais alto.

Ao fazê-lo, dar especial atenção a:

Tomar medidas pró-activas e identificáveis, para promover o acesso à liberdade de associação. Todos os trabalhadores deveriam ter o direito de formar e integrar sindicatos e outras entidades representativas da sua própria escolha, e a empenhar-se na boa fé de negociações coletivas com os empregadores.
Desenvolver uma metodologia para definir e programar um salário mínimo, e entretanto, tomar medidas imediatas para conseguir melhorias nos salários.
Eliminar o abuso e a discriminação baseada no género, incluindo diferenças no recrutamento, remuneração, formação e promoção.
Formas precárias de emprego não deveriam ser utilizadas para cortar os direitos e benefícios que os empregados permanentes estão intitulados.
Divulgar nomes de fábricas, localizações, e os resultados das auditorias.
Evitar cortes de funcionamento aos fornecedores, quando são encontradas irregularidades.
Definir os preços dos pontos de venda de forma responsável. Abster-se de publicidade que cria expectativas de preços insustentavelmente baixos no consumidor.

Os governos dos países onde as peças são feitas e vendidas; deveriam:

Ratificar, planificar e fazer cumprir todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assegurar que a legislação laboral nacional defende normas reconhecidas internacionalmente, e é executada eficazmente; A ênfase deve ser colocada num sólido quadro legal de direitos sindicais, na fixação de salários mínimos, que neste caso representa para a maioria a diferença entre poder comer ou não. E garantir uma vida mais digna, erradicando formas precárias de emprego. Promover o respeito pelos direitos dos trabalhadores através da OIT.
Assegurar que as concessões feitas aos investidores estrangeiros, permitam aos países anfitriões regular os seus investimentos e os mercados de trabalho, e cumprir as leis laborais existentes.
Implementar uma estrutura legal que sujeite os gigantes retalhistas a ter um comportamento mais humano com os operários das cadeias de produção têxtil nos seus países. E dar assim direitos legais para se poderem reformar. Este mecanismo legal deveria existir tanto nos países onde os produtos em questão são vendidos, como nos países onde estão as sedes das firmas comerciais.

Andrés Alba, Voluntário Europeu, Cores do Globo

Mais informação em:www.cleanclothes.org

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