boletim Territórios Sustentáveis 04

Combatendo o trabalho infantil

Todos os dias os media nos bombardeiam com publicidade a produtos destinados ao bem-estar infantil e a uma panóplia de brinquedos inúteis para saciar o apetite consumista voraz das crianças ocidentais (e dos seus pais). É tempo para parar um pouco e pensar como vivem as crianças do “outro lado” do Mundo. Podemos aliás questionar-nos sobre “quando deixamos de ser crianças?” Existe uma idade certa? Igual em todos os países? A resposta a esta questão não é certamente fácil, pois reveste-se de considerações culturais e históricas.

A 12 de Junho comemora-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil [1] e 2009 marca o décimo aniversário da adopção da Convenção Nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [2] a qual reitera a necessidade de acção para erradicar as piores formas de trabalho infantil, com carácter de urgência (formas de trabalho que não podem ser toleradas, independentemente do nível de desenvolvimento ou situação económica do país - que escravizam as crianças, as separam das suas famílias, as expõem a graves perigos e doenças, ou as deixam abandonadas à sua sorte nas ruas das cidades desde tenra idade). 169 países já assinaram e o número das ratificações tem aumentado nos últimos anos. Portugal fê-lo em 2000.

O slogan do Dia Mundial contra o trabalho infantil deste ano é: “Demos uma oportunidade às meninas: Erradiquemos o trabalho infantil” colocando a tónica nas desigualdades de género que continuam a discriminar e prejudicar as raparigas de forma mais vincada do que os rapazes. Estima-se que existem no Mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas de trabalho infantil - a maioria trabalha nos sectores da agricultura e da manufactura, mas as situações de escravatura extrema incluem a prostituição e a pornografia - habitualmente em situações de trabalho encoberto (por exemplo trabalho doméstico em casa de terceiros). Além disso sabemos que as raparigas estão muito menos representadas na população escolar dos países em desenvolvimento do que os rapazes.

Um dos princípios do Comércio Justo é precisamente a não tolerância do trabalho infantil. Quem compra um produto proveniente deste circuito tem a garantia de que a sua produção não passou pela exploração de nenhuma criança. Infelizmente o mesmo não se pode dizer de outros circuitos comerciais. O chocolate e o algodão são dois exemplos paradigmáticos.

São muitas vezes histórias tristes, as que se escondem por detrás do prazer gastronómico de saborear um chocolate. Aquilo que agrada ao palato pode não ser nada meigo para a nossa consciência. Milhares de crianças na África Ocidental são forçadas a trabalhar na produção do cacau, sendo a Costa do Marfim – que detém 40% da produção mundial - um caso emblemático, pelos piores motivos. Os baixos preços desta matéria-prima e a necessidade de força de trabalho barata levam os agricultores a empregar crianças para conseguirem sobreviver. Estas manipulam ferramentas perigosas e estão sujeitas à exposição a pesticidas, altas temperaturas e um tratamento cruel, marcado pela violência. Isto num país onde mais de metade da população é iletrada. Em 2001 as principais empresas de cacau comprometeram-se voluntariamente (Cocoa Industry Protocol) a certificar o seu cacau “sem recurso a trabalho infantil” até Julho de 2005. Mas até essa data pouco aconteceu e o prazo foi estendido até Julho de 2008. As empresas desenvolveram alguns projectos piloto, mas continuam a fazer lucro com o trabalho das crianças. O International Labour Right Fórum elaborou recentemente um relatório sobre as companhias que têm (ou não) desenvolvido boas práticas no sentido da erradicação do trabalho infantil. A Hershey, a M&M/Mars e a Nestlé são as pior cotadas.

Quanto ao algodão, as más notícias chegam-nos designadamente do Uzbequistão. Este país é o sexto maior produtor de algodão do Mundo e o terceiro maior exportador. Aqui o trabalho infantil é organizado e controlado pelo próprio governo. Todos os anos, pouco depois do início do ano lectivo, as escolas são fechadas e as crianças são obrigadas a ir para o campo, onde permanecem até acabar a colheita. Aqueles que não obedecem são severamente punidos (desde o espancamento, até à prisão, passando pela retirada de pensões sociais e o corte de serviços básicos). Portanto o problema não é a pobreza, a tradição ou a falta de escolas (como acontece em outros países), mas sim o controlo das populações rurais por parte do Estado e da indústria. Em 2004 e 2005 activistas locais começaram a exigir o boicote do algodão apanhado pelas crianças, que é vendido em todo o mundo. Estes pedidos ganharam eco em 2007 e 2008, quando as marcas e retalhistas internacionais, incluindo a Tesco, Walmart, Target, Levi Strauss, Gap, Limited Brands e Marks and Spencer acordaram em banir este algodão das suas redes de fornecimento. Em 2008 e início de 2009 o Uzbequistão assinou duas Convenções da OIT em resposta a esta campanha. O governo esforça-se por convencer a comunidade internacional de que está a tomar medidas, mas essas são mera cosmética e não chegaram a ser implementadas. Na verdade o governo continua a orquestrar uma mobilização massiva das crianças para as colheitas [3]

Antes de comprarmos algum destes produtos, deveremos tentar saber se terá envolvido o suor de uma criança.

Inês Cardoso, Cores do Globo

[1] “Trabalho infantil” define-se como aquele que priva as crianças da sua infância, do seu potencial e dignidade e que é nocivo para o seu desenvolvimento físico e mental - por exemplo a conciliação entre a assistência escolar e longas jornadas de trabalho pesado (Guía Práctico para Parlamentares, OIT ,2002).
[2] As normas da OIT complementam a Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas (1989).
[3] “We Live Subject to their Orders”: A Three-Province Survey of Forced Child Labor in Uzbekistan’s 2008 Cotton Harvest, Initiative of a group of Uzbek human rights activists and researchers in partnership with the International Labor Rights Fórum.

Mais informações:
Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil - criado em 1992. Iniciativa de cooperação técnica dedicada exclusivamente a prevenir e combater o trabalho das crianças, através de acções conjuntas com governos, organizações de empregadores, de trabalhadores, organizações não-governamentais e outros grupos sociais.

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