boletim Territórios Sustentáveis 03

Notícias da Comissão Europeia

No passado dia 5 de Maio o movimento do Comércio Justo saudou a adopção, nesse mesmo dia, de uma Comunicação [1] por parte da Comissão Europeia (CE), designada ‘Contributing to Sustainable Development: The role of Fair Trade and non-governmental trade-relayed sustainability assurance schemes’. As quatro principais redes de Comércio Justo (FLO, WFTO, NEWS e EFTA) consideram esta comunicação um grande passo em frente no reconhecimento da importância dos princípios de Comércio Justo (CJ) – para com os quais muitos consumidores europeus já demonstram, nas suas compras, o seu compromisso – e mostram-se disponíveis para continuar a trabalhar com a União Europeia, os Estados membros e as autoridades regionais e locais, no sentido de reforçar o apoio aos produtores marginalizados do Sul.

Em 2006 o Parlamento Europeu (PE) já havia reconhecido o CJ como um meio eficaz na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável [2]. Esta nova comunicação reconhece não só o crescimento exponencial do circuito de CJ, como também os objectivos alcançados pelo movimento, nomeadamente a adopção de um conjunto de princípios e a implementação de sistemas de controlo e verificação independentes (mais de um milhão e meio de produtores e trabalhadores em África, Ásia e América Latina já beneficiam das condições acordadas pelo CJ. Em todo o Mundo os consumidores gastaram mais de 2,3 mil milhões de euros em produtos de CJ certificados em 2007, o que representa um aumento anual de 47%). Além disso, trás consigo algumas novidades, pois tece algumas considerações sobre o papel das autoridades públicas e dos stakeholders no domínio do CJ.

Um instrumento chave disponível para as autoridades públicas da UE poderem “partilhar o peso do desenvolvimento sustentável” são as suas políticas de compra pública. Trata-se de estabelecer critérios sociais, nos processos de compra efectuados por essas instituições. Felizmente, podemos dizer que um grande número de autoridades europeias, nacionais, regionais e locais, já puseram em prática políticas e legislação sobre compra pública e CJ. Mas muito ainda está por fazer.

Alguns membros actuais do PE já assumiram o compromisso: “Se for eleito membro do Parlamento Europeu (2009-2014): Vou empenhar-me em assegurar que o PE e outras Instituições da UE dão, tanto quanto possível, apoio público ao CJ. Em particular, darei o meu melhor para assegurar que as necessidades dos produtores marginalizados e trabalhadores pobres do Sul são reflectidas transversalmente, em todas as áreas políticas da UE e que um apoio adequado é fornecido aos projectos de CJ, ajudando-os a negociar o seu caminho para fora da pobreza”.

Inês Cardoso, Cores do Globo

[1] O texto pode ser consultado aqui

[2] “Resolução do Parlamento Europeu sobre Comércio Justo e Desenvolvimento” aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) no dia 6 de Julho de 2006: nela o PE reconhece o Comércio Justo como “um meio eficaz na erradicação da pobreza”, “na promoção do desenvolvimento sustentável” e na criação de oportunidades mais justas para os pequenos produtores do Sul do mundo.

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