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Comércio Justo no Mundo
Ainda antes de surgir o conceito formal de “comércio justo” ou “equitativo” e as organizações do seu circuito, algumas iniciativas de comércio isoladas já se enquadravam no seu espírito, nomeadamente as de instituições religiosas, que compravam a produtores dos países pobres para vender na América do Norte e Europa. É o caso, nos Estados Unidos, da pioneira Ten Thousand Villages (hoje coordenadora de toda uma rede de lojas de CJ), que começou em 1946 a comprar artesanato têxtil a Porto Rico, e da SERRV (actualmente distribuidora de produtos de CJ para mais de 3000 igrejas nos EUA), que iniciou relações comerciais com comunidades pobres do Sul também nos anos 40. Este tipo de organizações e projectos surgiu no pós-II Guerra Mundial para apoiar os refugiados e vítimas da guerra e foi-se expandindo progressivamente, alterando mais tarde o foco das suas preocupações para o desenvolvimento local sustentado nos países do Terceiro Mundo, e com ele também a natureza das instituições envolvidas, sendo hoje predominantes as pequenas organizações familiares que trabalham com regiões ou cooperativas determinadas.
Na Europa, que pela sua longa história colonial (e em especial no período de descolonização) se encontrou particularmente atenta à pobreza causada pelas políticas económicas das suas potências aos países do Sul do globo, os primeiros registos de actividades no espírito do Comércio Justo datam dos anos 50, quando a Oxfam britânica começou a vender nas suas lojas artesanato de refugiados chineses.
Na década
seguinte,
em 1964, também a
Oxfam criou a primeira
Organização de Comércio Justo, e pela
mesma altura nasceu na Holanda a importadora Fair Trade
Organisatie. A primeira
loja formal de Comércio Justo no mundo surgiu em 1958 nos Estados Unidos, mas
só cerca de dez anos depois (em 1969) foi inaugurada a primeira
loja europeia,
na Holanda. Durante as décadas
de 60 e 70, cresceu em ONGs e
indivíduos
socialmente atentos da Ásia, África, e América
Latina a consciência da
necessidade de instituições para apoio e
assistência aos pequenos produtores.
Em particular na América Central, os movimentos
revolucionários dos anos 80
ajudaram à expansão desta preocupação, com
organizações e indivíduos activistas
e solidários a comprarem produtos a cooperativas de agricultores
pobres a
preços justos para apoiar as forças de rebelião
(foi o caso, na Nicarágua, da
acção da organização Equal Exchange, que é hoje a
maior importadora de café dos
EUA). Surgiram a partir daí diversas organizações
de Comércio Justo do Sul, que
estabeleceram laços com as recentes organizações
do Norte com base na
transparência, no diálogo, e no objectivo comum de
garantir uma maior justiça
no comércio internacional.
Estas organizações dedicaram-se a importar mercadorias cooperativas de produtores num conjunto crescente de países política e economicamente marginalizados no panorama internacional, e a exportá-las para os países do Norte. De início, só eram importados produtos de artesanato, que eram depois vendidos nas “lojas do mundo” (designação comum das lojas de Comércio Justo), e o mercado de ‘artesanato justo’ cresceu. Em 1973, foi importado pela primeira vez ‘café justo’, pela Fair Trade Organisatie holandesa, a cooperatias de pequenos produtores da Guatemala, e desde então o café do Comércio Justo veio a tornar-se em si mesmo um ícone do movimento. A partir do café, o mercado foi aberto a outros produtos alimentares, oferecendo hoje uma diversidade exótica que vai do chá, cacau, e açúcar, ao guaraná e às especiarias, passando pelo arroz e o feijão, as compotas, o mel e o vinho. Partindo das lojas especializadas, os alimentares justos encontraram progressivamente, desde os anos 80, um mercado mais vasto, graças à introdução de um sistema de certificação e rotulagem dos produtos. A ideia partiu de um padre colaborador numa ONG religiosa alemã, que percebeu a desvantagem de divulgação e escoamento que os produtos do Comércio Justo sofriam nos mercados do Norte em relação aos produtos de comércio convencional. Assim surgiu a ideia de um rótulo de Fair Trade, que permitisse o reconhecimento e por isso a venda de produtos do CJ noutros canais de distribuição. Assim foi criada em 1988, na Holanda, a organização e etiqueta de certificação Max Havelaar, ainda hoje corrente, e a partir dela outras organizações foram sendo estabelecidas com o mesmo fim, significativamente as diversas Transfair com sede em diferentes países. A partir daqui, o Comércio Justo alcançou um novo acesso ao mercado, com as lojas de produtos biológicos e os supermercados, e outros estabelecimentos onde se seguem as regras tradicionais de troca. Em 2001, estimavam-se existirem na Europa, Amércia do Norte, Japão, Austrália e Nova Zelândia, cerca de 43000 supermercados e 70000 outros pontos de venda convencionais com produtos de Comércio Justo. Hoje em dia, uma fatia
importante do volume de trocas justas é operada por
organizações com fins lucrativos: na América do
Norte, cerca de 70%
das organizações de Comércio Justo, e pelo menos
45% das vendas de produtos
justos, têm fins lucrativos. No entanto, os princípios de
justiça e equidade na
participação e compensação dos pequenos
produtores no comércio internacional,
assim como a preocupação social e ambiental, não
são comprometidos, como o
garantem as entidades certificadoras.
As instituições do Circuito Justo Produtores Geralmente,
são grupos de comunidade de aldeia pobres, de
países subdesenvolvidos, onde os agricultores ou artesãos
se organizam democraticamente em cooperativa ou em
associação, alcançando dessa forma uma capacidade
de produção que isoladamente não teriam.
Figura 1: Serviços
Oferecidos ao Produtor por Membros da FTF e da IFAT. De cima para
baixo: Pagamentos Adiantados, Visitas, Desenvolvimento do Produto,
Design do Produto, Networking, Assistência à
Organização, Crédito, Treino Técnico,
Empréstimos, Assistência Financeira, Bolsas,
Publicações (no Report on Fair
Trade Trends in US, Canada & the Pacific Rim Lojas do Mundo Para além de venderem os produtos ao consumidor (comprados às importadoras ou directamente aos produtores, tentando ao máximo eliminar as instâncias intermediárias), são responsáveis não só de organizarem acções de promoção de Comércio Justo como também de oferecer informação ou realizar campanhas sobre as práticas de comércio correntes no mundo. As lojas operam (e cooperam) em diversos níveis, local, regional, nacional e internacional, com o apoio e em contacto com as associações nacionais de lojas do mundo, e são unidas e coordenadas a nível europeu pela NEWS! (Network of European World Shops). Em Portugal, as organizações ligadas ao Comércio Justo juntam-se através da Coordenação Portuguesa para o Comércio Justo (CPCJ), de forma a trocarem experiências. Nesta organização é designado o representante português na NEWS!. Actualmente (2004), a pessoa encarregue de tal missão é Pedro Abrantes, voluntário Membro da Direcção da Cores do Globo. Organizações de certificação e rotulagem Estas organizações fiscalizam a cadeia para garantir que os princípios do comércio justo são cumpridos nas diversas fases da produção, e certificam os produtos em conformidade. As iniciativas de rotulagem por elas geridas servem para garantir a autenticidade dos produtos, além de possibilitarem a sua entrada em canais convencionais do mercado (como os supermercados) o que os torna acessíveis a um público muito mais vasto. São as associações referidas - coordenadas e harmonizadas a nível internacional pela FLO – Fairtrade Labelling Organizations Internacional - que definem os requisitos a cumprir pelos produtores e importadoras para que o produto seja certificado como proveniente do CJ. Existem actualmente selos de comércio justo para 7 tipos de produtos: café, cacau, chá, mel, açúcar, bananas e sumo de laranja. Não só o processo de produção e distribuição do produto mas também as próprias organizações de comércio justo, do Norte e do Sul do globo, estão sujeitas a controlo e fiscalização, pela federação internacional que as reúne e coordena (IFAT), o que aumenta a sua legitimidade e credibilidade junto dos órgãos reguladores do comércio, comerciantes, e consumidores. E muito recentemente (em Janeiro de 2004) foi lançada uma iniciativa que leva mais longe esta preocupação, com a introdução de um certificado de “Fair Trade Organization” concedido pela IFAT aos membros da federação que cumpram todos os requisitos por ela definidos para uma organização de comércio justo. Outras
Organizações Relevantes A
comunicação e cooperação entre as
associações importadoras e as produtoras é
promovida pela IFAT (Internacional
Federation on Alternative Trade), que reúne e coordena cerca
de 150 organizações de CJ do Norte e Sul do
globo. Para além da assistência aos produtores e a distribuição dos produtos, estas organizações empenham-se em sensibilizar o consumidor e em exercer pressão sobre as instâncias reguladoras do comércio internacional no sentido de mudar as suas regras e práticas convencionais. Estas iniciativas são também apoiadas e coordenadas a nível europeu pela EFTA – European Fair Trade Association (não confundir com o seu homónimo antagónico EFTA – European Free Trade Association), na América do Norte, pela FTF – Fair Trade Federation (que reúne as importadoras americanas e canadianas com associações de produtores de todo o Sul do globo, aproximando a sua acção do tipo de acção da IFAT), e na Austrália e Nova Zelândia pela FTA – Fair Trade Association. Por sua vez, os diferentes organismos referidos – FLO, IFAT, NEWS!, e EFTA – criados nos anos 80 para estreitar os laços, permitir o diálogo, e harmonizar a acção das diferentes organizações que trabalham com CJ começaram a reunir-se no final dos anos 90. São designados no seu trabalho conjunto como FINE (a partir das iniciais de cada um). Eles juntam
hoje energias e recursos em importantes áreas de
acção relacionadas com CJ: na procura de uma
harmonização e divisão eficaz de tarefas: na
definição dos critérios de CJ; nas actividades de
fiscalização; nas iniciativas e campanhas de
pressão sobre governos e órgãos reguladores; na
optimização da rede de informação e
comunicação do CJ.
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