Crises Financeira e Económica: imperativo de um novo modelo de desenvolvimento
As crises económica e financeira mundiais têm levantado questões diversas sobre o modelo de desenvolvimento preconizado no século XX, assente num quadro de referência de liberalização dos mercados (com uma regulação e supervisão mínimas, pouca transparência, alvo de uma especulação maciça, com flutuações constantes), de diminuição da protecção social e de depredação dos recursos naturais.
Citando Pavan Sukdhe, do Deutshe Bank, “os modelos económicos do século XX atingiram o limite do que conseguiam providenciar em termos da dispobilização de melhores condições de vida para os 2,6 biliões de pessoas que ainda sobrevivem com menos de 2 dólares por dia e no que diz respeito à pegada ecológica”.
Mais do que nunca, este é o momento para serem assumidos compromissos políticos com vista à implementação de um modelo de desenvolvimento que seja em prol das pessoas e da sustentabilidade.
Neste contexto, surge em Outubro de 2008 a “Green Economy Iniciative” do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, que preconiza a re-focalização da economia global no investimento em opções económicas, ambientais e sociais específicas que se enquadrem numa estratégia para lidar com as alterações climáticas, no re-investimento em infra-estruturas naturais, energia e tecnologias limpas, agricultura sustentável e organizações que actuem na área da conservação.
Se esta crise tem tido um grande impacto nos países desenvolvidos, este é duplamente superior nos países em desenvolvimento. Citando Jean Merckaert, da organização CCFD – Terre Solidaire “a União Europeia e os Estados Unidos estão a injectar milhões nas suas economias para salvar os seus bancos. Em conjunto com os restantes elementos do forum G20 têm discutido formas de ultrapassar esta crise. Contudo, existem 170 países que não fazem parte deste forum. A maioria são países pobres que não têm acesso a financiamento para proteger o seu povo da crise. Essencialmente, foram deixados de lado”.
Como ultrapassar as crises financeira e económica deve pois ser uma discussão alargada aos que sofrem o seu maior impacto. Neste sentido, a Conferência de Doha de Revisão do Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Dezembro de 2008, ganha particular relevância.
O principal objectivo desta conferência consistiu em rever e analisar a implementação das declarações da Conferência de Monterrey sobre financiamento para o desenvolvimento, realizada no México em 2002. A Conferência de Monterrey teve, à data, um significado muito importante em virtude de ter sido retomado o envolvimento das Nações Unidas na discussão sobre as questões económicas, isto é, em que se retomou a negociação política nesta matéria. Neste âmbito, conseguiu-se juntar um quadro abrangente de participantes, envolvendo para além das recorrentes instituições internacionais, a sociedade civil e o sector privado, tendo sido possível debater o financiamento para o desenvolvimento com recurso às diversas fontes de financiamento e tendo em conta os aspectos estruturais da economia global que têm influência neste.
O consenso atingido na Conferência de Monterrey era ainda pouco sensível às questões de género e do desenvolvimento centrado nas pessoas, colocando um grande ênfase na liberalização dos mercados, no emagrecimento do estado, no papel do investimento estrangeiro privado e na criação de condições para a ocorrência do mesmo.
Ao suceder em plenas crises financeira e económica mundiais, as expectativas eram de que as declarações finais da Conferência de Doha reflectissem uma análise destas e incluissem orientações concretas para a ajuda ao desenvolvimento tendo em conta este cenário. Contudo, na generalidade, o documento de consenso final reafirma essencialmente as declarações de Monterrey, com poucos avanços.
O maior insucesso consistiu em não se ter chegado a um consenso sobre a necessidade de reestruturação do sistema multilateral de comércio internacional. Na formulação inicial do documento proposto pelo presidente da Assembleia Geral, com o acordo da União Europeia e de outros 77 países, incluiam-se os parágrafos 22: “...a organização actual do sistema multilateral de comércio internacioal requer reformas mais profundas de forma a actuar em favor dos países em desenvolvimento, sobretudo para os menos desenvolvidos. O progresso no sentido de reformar este sistema é particularmente importante numa altura em que o impacto sistémico da crise financeira internacional terá provavelmente efeitos adversos no comércio internacional...” e 23 “...é necessária uma reforma significativa do sistema de comércio internacional”. Face ao bloqueio desenvolvido essencialmente pelos EUA, estas afirmações foram retiradas do documento.
Por outro lado, o grande sucesso desta conferência consistiu no acordo em ser realizada uma conferência em Março de 2009 sob a alçada das Nações Unidas, especificamente sobre a crise financeira e económica mundiais, suas consequências para o desenvolvimento e medidas a adoptar. Na reunião do G20 realizada em Novembro último, havia sido decidida a realização de uma reunião especificamente sobre a questão da crise financeira e económica mundiais, em Abril de 2009. No entanto, nesta participariam essencialmente os países mais ricos e os países emergentes. Por sua vez, no contexto das Nações Unidas a discussão é alargada a 192 países, incluindo-se desta forma também os países mais pobres, bem como organizações da sociedade civil, no que se espera poder ser uma Bretton Woods II (na conferência de Bretton Woods, realizada em 1944 e onde participaram apenas os países mais desenvolvidos do mundo, definiram-se as regras fundamentais do comércio internacional, tendo sido nesta que se criaram as estruturas de controlo das mesmas: Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional). Uma vez que a reunião do G20 se realiza após esta conferência, terá necessariamente de comentar os seus resultados, o que é muito positivo.
A Conferência das Nações Unidas sobre a crise financeira internacional e o desenvolvimento será o primeiro teste ao compromisso político alcançado nesta Conferência de Doha. Será também um teste à máxima da campanha de Obama “We need change” no que reporta ao comércio internacional, uma vez que se realizará já sob o mandato deste presidente.
por Ludmila Carapinha - Cores do Globo
Fontes
Center of Concern (Dezembro de 2008). CoC: Monterrey Consensus holds its own... but that's not nearly enough. Acesso em Janeiro de 2009
CIDSE (2 de Dezembro de 2008). Rich countries still need to prove that the poor countries are not being left out in the cold. Acesso em Janeiro de 2009.
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