Campanha "Direitos Económicos, Sociais e Culturais"
Adopção do Protocolo Opcional ao PIDESC
A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, no passado dia 10 de Dezembro, o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC). O Pacto original entrou em vigor a 3 de Janeiro de 1976.
Este Protocolo Opcional é o resultado de cinco anos de trabalho desenvolvido por um grupo de no seio da ONU, presidido pela jurista portuguesa Catarina de Albuquerque e com a participação de todos os Estados-Membros da ONU, de diversas agências agências das Nações Unidas e de centenas de organizações não governamentais.
A adopção deste documento constitui um enorme progresso e um avanço histórico na defesa dos direitos humanos e assegura o acesso à justiça por parte de todas as pessoas que assistam ao atropelo, pelo seu Estado, dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Passa agora a ser possível a cada cidadão do mundo apresentar queixas à ONU sobre casos de alegadas violações aos seus direitos económicos, sociais e culturais. Importa agora que todos os estados ratifiquem este documento.
por Ludmila Carapinha - Cores do Globo
Fontes
Centro Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (s/data). Noticia de última hora. Acesso em Janeiro de 2009
Nações Unidas (16 de Dezembro de 1966). Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Acesso em Janeiro de 2009.
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