O Direito à Alimentação e a Soberania Alimentar

O combate à fome como responsabilidade de todo o ser humano

O direito à alimentação está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948) e também no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966), contudo a fome é ainda hoje uma realidade e um problema mundial.

É do senso comum que existem graves problemas no que respeita à alimentação, havendo um elevado número de pessoas subnutridas, em particular nos países em vias de desenvolvimento. A fome afecta sobretudo os habitantes dos países em vias de desenvolvimento e das nações que foram alvo de catástrofes naturais ou que se encontram em situação de guerra. Contudo, também nos países desenvolvidos existem indivíduos com fome, a par de indivíduos cuja dieta alimentar tem excesso de compostos com elevado valor energético que conduzem à obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.

De acordo com a ActionAid (2006a), todos os dias existem cerca de 960 milhões de pessoas que passam fome e morrem cerca de 16 000 crianças com fome, apesar de existir alimentos em quantidade suficiente para alimentar toda a população mundial. Um em cada cinco habitantes dos países em vias de desenvolvimento morre subnutrido. Relativamente aos preços dos alimentos, segundo a ActionAid's estes têm aumentado 83% nos últimos dois anos.

Em 2006 a FAO referia que no mundo existia o dobro dos alimentos necessários para alimentar toda a população mundial mas que ainda assim mais de 850 milhões de pessoas passavam fome todos os dias e era espectável que esse número aumentasse (ActionAid, 2006b).

A distribuição desigual dos alimentos pelas populações, as alterações climáticas, o não aproveitamento adequado das terras para produção de alimentos (quer de origem animal – agro-pecuária - quer de origem vegetal – culturas de regadio e de sequeiro), do know how e das novas tecnologias na produção e transformação dos produtos alimentares são alguns dos aspectos que conduzem à fome e à pobreza.

Segundo a Via Campesina (2008), os pequenos agricultores são as principais vítimas das alterações climáticas, e as consequências das alterações climáticas são palpáveis e vêm a fazer-se sentir desde os anos 70, nomeadamente os agricultores africanos que começaram a sentir as consequências da desertificação e das mudanças climáticas radicais entre as estações do ano. Apesar da crise alimentar ser um problema que não é recente, apenas na primavera de 2008, devido ao aumento dos preços dos produtos alimentares, é que os meios de comunicação social focaram o problema da crise de longo prazo sentida pelos agricultores e da situação crítica relativa à produção de alimentos numa economia globalizada (Via Campesina, 2008).

As causas e as consequências da fome e da pobreza extrema estão na Humanidade pelo que cabe a todos nós erradicar esse problema.

Perante o facto de que existe actualmente uma crise alimentar e financeira há que actuar e enfrentar com realismo, optimismo e perseverança essa realidade.

No ano 2000 foi adoptada por todos os 189 Estados Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração do Milénio que consistiu na identificação dos principais desafios que a Humanidade enfrentava perto do novo milénio e na aprovação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDGs) pela comunidade internacional, os quais deveriam ser atingidos até 2015. Entre os MDGs destaca-se o objectivo de erradicar a pobreza extrema e a fome, tendo sido estipuladas as metas de reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população cujo rendimento é inferior a um dólar por dia e a proporção de população afectada pela fome (IPAD, 2008).

Também no sentido da erradicação da fome ao nível mundial, a União Europeia co-financiou um projecto denominado International Food Security Network, o qual está a ser implementado pela ActionAid (agência internacional contra a pobreza constituída em 1972 que trabalha com pessoas pobres e marginalizadas no sentido de erradicar a pobreza) em parceria com EuronAid, FIAN, SOS Sahel International France, CISP, Ayuda en Acción, Interchurch Organisation for Development Cooperation (ICCO), Ceresan, Landtenure.info, Plataforma Portuguesa das ONGDs, Asociación de Instituciones de Promoción y Educación (AIPE) e Instituto de Estudios del Hambre. O projecto está a ser implementado em regiões de África, América Latina, Ásia e Caraíbas (ActionAid, 2005).

Em Setembro de 2007 vários activistas da ActionAid reuniram-se junto à sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, para pedir que as Nações Unidas mostrassem o seu compromisso de reduzir para metade a fome mundial até 2015, no âmbito da campanha HungerFREE (Acabe com a Fome – Alimentação Direito de Todos) desenvolvida pela ActionAid (ActionAid, 2007; Chris Pearson, 2007). De acordo com Chris Pearson (2007), Shabana Azmi, actriz indiana e activista em Nova Iorque para levar a campanha HungerFREE às Nações Unidas, referiu numa entrevista que deu ao editor mundial da revista TIME, que a campanha em causa tinha objectivos tangíveis e que um dos objectivos chave era pôr um fim ao abuso das empresas multinacionais, tendo dado o exemplo de uma situação que tinha ocorrido na Índia onde uma companhia multinacional construiu minas para extracção de bauxita em diferentes montanhas sem consultar os habitantes locais cujo modo de vida ficou ameaçado. Nesse sentido foi interposta uma acção em tribunal contra esses abusos, estando de momento à espera de uma decisão do supremo tribunal relativa à continuação ou interrupção da exploração das referidas minas. Outro testemunho da referida campanha foi o de Malvika Subba, Ex-Miss Nepal, que mencionou que o Nepal tem sido bastante afectado pela fome e que acredita que a fome está na origem de muitos crimes que ocorrem no seu país.

Segundo o Departamento de Informação Pública das Nações Unidas (2008), a 25 de Setembro de 2008 vários representantes de nações e de grupos de nações, fundações, grupos empresariais e grupos da sociedade civil reuniram-se na sede das Nações Unidas para estabelecerem novos compromissos com vista a reduzir a fome mundial até 2015 e cumprir o estipulado pelas Nações Unidas nos objectivos do Milénio até 2015. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, referiu que a sua grande expectativa para esse dia era reunir forças para acelerar o cumprimento dos MDGs, facto que afirmou ter conseguido. No que respeita ao combate à fome conseguiu-se reunir 1,6 biliões de dólares para cumprir esse objectivo.

Apesar de Portugal não ser um país em vias de desenvolvimento, também existem pessoas que passam fome e que se encontram em situação de pobreza extrema. O Banco Alimentar Contra a Fome tem contribuído para o combate a este problema e, não obstante a crise financeira que se vive hoje, ainda há lugar para a solidariedade social, tendo sido recolhidas este ano 1905 toneladas de alimentos na campanha de recolha que decorreu nos dias 29 e 30 de Novembro do ano corrente, alimentos estes que serão distribuídos pelas instituições de solidariedade social com as quais o Banco Alimentar Contra a Fome tem acordos celebrados (Banco Alimentar Contra a Fome, 2008a). De acordo com dados do Banco Alimentar Contra a Fome (2008b) o número de pessoas assistidas e das instituições apoiadas por esta organização tem vindo a aumentar ao longo dos anos.

Fontes:
ActionAid. (2005). International Food Security Network. Disponível em: http://www.ifsn-actionaid.net/c/aa/index.php. Acedido em: Dezembro de 2008.
ActionAid. (2006a). Fact File. Disponível em: http://www.actionaid.org/main.aspx?PageID=24. Acedido em: Dezembro de 2008.
ActionAid. (2006b). Food Rights. Disponível em: http://www.actionaid.org/main.aspx?PageID=24. Acedido em: Dezembro de 2008.
ActionAid. (2007). HungerFREE. Disponível em: http://www.hungerfreeplanet.org/highlights-of-the-campaign-so-far/hungerfree-hits-new-york. Acedido em: Dezembro de 2008.
Banco Alimentar Contra a Fome. (2008a). Obrigado - 1.905 toneladas recolhidas. Disponível em: http://www.bancoalimentar.pt/noticias.php?nwsid=97. Acedido em: Dezembro de 2008.
Banco Alimentar Contra a Fome. (2008b). Números. Disponível em: http://www.bancoalimentar.pt/numeros.html. Acedido em: Dezembro de 2008.
Chris Pearson. (2007). Demand a HungerFREE Planet. Disponível em: http://hungerfree.wordpress.com. Acedido em: Dezembro de 2008.
Departamento de Informação Pública das Nações Unidas. (2008). High-level Event, UN Headquarters, New York, 25 September 2008. Disponível em: http://www.un.org/millenniumgoals/2008highlevel/index.shtml. Acedido em: Dezembro de 2008.
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). (2008). Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ((Millennium Development Goals). Disponível em: http://www.ipad.mne.gov.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=221&Itemid=253. Acedido em: Dezembro de 2008.
Via Campesina. (2008). Via Campesina position on UNFCCC (United Nation Framework Convention on Climate Change). Disponível em: http://www.viacampesina.org/main_en/index.php?option=com_content&task=view&id=651&Itemid=1. Acedido em: Dezembro de 2008.