#08 - 2007

 
 



boletim CJ (nºs anteriores)

boletim CJ #08 - 2006

Justiça ambiental?

O Comércio Justo (CJ) funciona como uma via para o desenvolvimento sustentável, ganhando especial relevância com a sua acção direccionada para os países em desenvolvimento, onde se realizam as produções do CJ e onde subsistem as maiores fragilidades políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais. O CJ integra e promove os princípios de um desenvolvimento sustentável através da promoção equilibrada dos seus três eixos interdependentes (económico, social e ambiental) e com um compromisso para com as gerações presentes e futuras.

Através do CJ disponibiliza-se aos pequenos produtores agrícolas e aos artesãos dos países em desenvolvimento a possibilidade de manterem e desenvolverem as suas actividades tradicionais, que de outro modo seriam economicamente inviáveis perante a competição das grandes empresas do mercado global. De um modo geral, os produtores e os trabalhadores no âmbito do CJ são directamente dependentes dos recursos naturais, pelo que é quase inevitável que as suas práticas sejam ambientalmente responsáveis - para além de terem no CJ uma alternativa de comercialização e fazerem um investimento na qualidade das suas vidas. Por outro lado, a pressão global da crescente procura aos recursos naturais também vai, mesmo indirectamente, aumentar as preocupações ambientais das populações locais.

As actividades tradicionais são adaptadas à conservação dos recursos naturais, visto que utilização de explorações agrícolas de pequena escala contribuem para a conservação da biodiversidade, dos solos e dos recursos hídricos. A importância da manutenção destas pequenas produções é notória quando comparadas com as explorações de agricultura intensiva, de grande escala e elevadas produções, que têm enormes exigências em recursos hídricos e fazem um rápido desgaste dos solos - muitas destas produções são feitas em regime de monocultura, recorrendo à utilização massiva de químicos. O mesmo se aplica à exploração de pequena escala dos recursos silvestres para a feitura de produtos alimentares ou artesanais com um conhecimento local e cultural, em comparação com a sobrexploração insustentável desses recursos para o processamento em grandes indústrias.

Exemplos a seguir: o café e o CJ

Como exemplo, considere-se um dos produtos emblemáticos do CJ, o café. Este produto foi cultivado nas florestas tropicais através de um sistema agrícola tradicional durante séculos, que envolve pequenas parcelas onde os cafezeiros se desenvolvem no sub coberto, por baixo do copado das florestas. As plantações de café de sombra evitam a desflorestação, preservam a complexidade estrutural e florística e as funções destas florestas.

Deste modo, para além do café, estas parcelas de terra disponibilizam uma multiplicidade de recursos silvestres, contribuem para a conservação dos solos, dos recursos hídricos, de índices de biodiversidade idênticos aos das florestas envolventes, da diversidade genética e fazendo o sequestro de carbono nas árvores (aliando-se ao combate das alterações climáticas). Têm ainda a vantagem de representarem retornos económicos e sociais para os produtores que mantêm o interesse em preservar as florestas.

Nas zonas mais fustigadas pela desflorestação estas plantações tornam-se refúgios para a biodiversidade. As produções de café têm sido e continuam a ser transformadas em grandes plantações industriais em zonas desflorestadas, enquanto o café de sombra é promovido pelo CJ e cerca de 85% do café com certificação CJ é proveniente dessas produções tradicionais.

No entanto, os benefícios ambientais das actividades tradicionais também podem ser questionáveis, nas situações em que os modos de produzir não sejam ambientalmente viáveis ou sejam desadequados para as condições em que se encontram os ecossistemas hoje. E na verdade, em muitas regiões agrícolas do mundo – como em Portugal se pode facilmente verificar - muitas das técnicas pouco ecológicas resultantes de antigas revoluções agrícolas estão amplamente difundidas e acessíveis aos pequenos produtores, caso da utilização de fertilizantes químicos e dos pesticidas ou de variedades agrícolas desenvolvidas tecnologicamente, geneticamente pobres e geograficamente desenquadradas.

Já são muitos e bons os exemplos de projectos e cooperativas agrícolas onde os processos de certificação de CJ e o apoio disponibilizado pelas organizações de CJ, contornam as eventuais falhas e promovem práticas ambientalmente sustentáveis. Os padrões dos sistemas de certificação CJ listam uma série de requisitos ambientais, que incluem restrições e objectivos a promover (ver caixa).

É interessante verificar que muitos dos produtos de CJ ostentam também uma certificação de agricultura biológica, partilhando os benefícios ambientais reconhecidos desse modo de produção. Esta parceria deve-se não só à afinidade tradicional com os princípios da agricultura biológica como ao facto dos critérios do CJ promoverem activamente boas práticas biológicas e apoiarem o próprio processo de certificação biológica, que é frequentemente o mais complicado em zonas remotas do planeta.

O contexto em que se enquadram estas produções confere um nível de excepcionalidade ao CJ. A implementação de uma via para o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, em numerosos casos com altos índices de corrupção, economias e legislações pouco sólidas, surge geralmente contra as tendências dominantes. O ambiente é preservado com a participação activa das comunidades locais, ao garantir que as produções não são ilegais (com todos os impactos inerentes) e que não se cultivam à custa da desflorestação, entre muitas outras situações .

apoio:

Ficha técnica: Coordenação de projecto: Cores do Globo – Associação para Promoção de Comércio Justo | Parceiros: CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e Reviravolta - Associação para a Promoção do Comércio Justo | Apoios: IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento | Concepção Gráfica: Evatrai craft design | Adaptação WWW: Cores do Globo