Numa troca
comercial feita com justiça parece óbvia a retribuição
de um pagamento justo ao produtor – é por isso este o
critério base de todas as organizações de comércio
justo (CJ). Mas esse critério sugere inevitavelmente
várias perguntas para quem quer saber como funciona o
circuito do CJ. O que é um preço justo? Quem o define?
Como evolui com as flutuações do mercado? Que custos
contempla?
Seja qual for a organização que trabalhe em CJ, em
qualquer parte do mundo, a resposta é rápida: está
inscrita nos seus estatutos ou, por exemplo, nas
condições comerciais base com que trabalha uma
importadora de CJ.
Para o IFAT –
International Fair Trade Association - um
preço justo é definido “num contexto regional ou local
e é acordado de forma participativa e dialogante.
Cobre não apenas os custos de produção mas permite uma
produção social e ambientalmente sustentável. Garante
um preço justo aos produtores e tem em conta o
princípio de igual pagamento para mulheres e homens. O
CJ procura ainda ter um pronto pagamento e facilitar
pré-financiamento para a produção.”
Já a Transfair
USA, membro da
FLO – Fair Trade Labelling Organizations International
e entidade certificadora de produtos de CJ nos Estados
Unidos, especifica que “o preço justo significa que os
agricultores podem alimentar as suas famílias e que as
crianças podem ir à escola em vez de trabalhar nos
campos”.
Responder a estas questões exige que se fale de outro
critério associado, que garante a prática destes bons
princípios: a transparência na gestão e relações
comerciais. Só assim se garantem contratos
transparentes e decisões democráticas na formação do
preço, além de se assegurar que as margens são claras
e do conhecimento de todos os actores da cadeia de CJ,
do produtor ao consumidor.
É por isso que a construção do preço de um produto de
comércio justo é sempre uma questão fulcral para a
política comercial de qualquer importadora de CJ e
pode ser disponibilizada ao consumidor final como
garante da transparência de todo o circuito. Não há
margens descabidas, não há especulação, não há
injustiça social e económica.
Na caixa podemos ver dois
exemplos de estrutura de preços.
Preço Justo
vs. Injusto
“Porque é que o preço convencional é tantas vezes
injusto? Ou seja, porque é que o comércio convencional
entre nações ricas e pobres é maioritariamente
injusto? Primeiro, porque os preços de mercado
definidos na bolsa de valores para os produtos
tradicionalmente produzidos nos países menos
desenvolvidos são demasiado baixos para que os
produtores possam alguma vez receber um pagamento
justo.
Mais: os países produtores de café, algodão, açúcar e
outras matérias-primas agrícolas são também, quase
todos, países economicamente menos desenvolvidos. Na
sua maioria perdem o valor acrescentado da
transformação dessas matérias-primas que
tradicionalmente produzem porque apenas as exportam em
bruto.
Em terceiro lugar não podemos também esquecer que,
historicamente, assiste-se neste sector produtivo ao
esmagamento do valor do trabalho do produtor – falamos
do trabalho escravo nas grandes plantações de outrora
e falamos hoje em dia de práticas salariais miseráveis
- como resultado conjugado da pressão das
multinacionais e da acção dos próprios estados,
ansiosos por atrair investimento estrangeiro.
Mas além do preço justo, há dois outros critérios do
CJ que justificam a preferência dos produtores. As
relações económicas estáveis, permitindo escapar aos
intermediários que pagam ao mais baixo preço -
significa que o produtor nunca deixa de ganhar o
suficiente mesmo quando os preços de mercado baixam
muito. E o pré-financiamento garantido - permite
investir na produção e sobreviver até à próxima
colheita sem ter de recorrer ao endividamento. Estes
três critérios intimamente ligados são oportunidades
dadas aos produtores e a experiência destas quatro
décadas de CJ mostra que a maioria tem sabido
aproveitá-las.
Há uma última questão importante para o consumidor que
escuta a expressão “pagar mais aos produtores”: isto
equivale automaticamente a um aumento do preço final
dos produtos de CJ face a produtos equivalentes do
comércio convencional? Não, na maioria dos casos isso
não acontece. Se as pequenas organizações do início se
debatiam com dificuldades em reduzir custos de modo a
garantir um pagamento justo ao produtor e não onerar o
consumidor com esse gasto extra no preço final, neste
momento as importadoras não apenas cresceram e se
tornaram cada vez mais eficientes, como estabeleceram
parcerias e fazem importações conjuntas.
Isso significa que o preço final ao consumidor não
aumenta significativamente, seja pelas economias de
escala conseguidas quando cresce e melhora a produção,
seja pela poupança em intermediários e em publicidade,
ou ainda porque a maioria dos produtos são de grande
qualidade e produção orgânica – um exemplo conhecido
pelo consumidor português é o dos produtos bio, que
atingem preços inflacionados e nas lojas de CJ têm
muitas vezes preços mais baixos.
Portanto, um “preço justo” significa que quando o
consumidor entra numa loja de CJ pode adquirir
produtos com um custo mais próximo do seu real valor –
e não com preços distorcidos pela especulação,
intermediários desnecessários e outros factores
inflacionistas. Encontra, em suma, um preço justo para
todos. |
